Indeferida liminar em MS requerido por juiz trabalhista contra ato do CNJ

Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça mantém processo de demarcação de terra indígena

A decisão foi unânime.

É obrigatória a intimação pessoal do representante judicial da União depois de proferida a sentença

O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Presidente do STF indefere liminar requerida por procurador federal

Negada ação para alternativos trafegarem na nova ponte.

Sentença Civil.

Considerações sobre prisão em flagrante delito, audiência de custódia e imunidade parlamentar no sistema jurídico brasileiro

Tendo em vista os recentes acontecimentos da república brasileira, o texto esclarece doutrinariamente e, de forma didática, os conceitos de prisão flagrante delito, audiência de custódia e imunidade parlamentar no sistema jurídico vigente.

Habeas Corpus. Corrupção Passiva. Organização Criminosa. Lavagem de Dinheiro

Violação de Sigilo Funcional.

Concurso público municipal. Candidato nomeado para o cargo de professor de ensino religioso. Investidura frustrada ante a negativa da administração em reconhecer seu diploma de graduação.

Requisito editalício. Habilitação naárea de atuação por meio de curso de licenciatura. Candidato que entregou diploma de bacharelado em filosofia.

TJ extingue processos sobre cobrança de ICMS do e-commerce

Turma extinguiu os processos de empresas que haviam impetrado mandados de segurança preventivo contra o ato administrativo do Estado

Condicionar entrega de histórico escolar ao pagamento de atrasados é ilegal

O diretor havia condicionado a liberação do histórico ao prévio pagamento de mensalidades escolares em atraso

A partir deste domingo (1º), tem início nova fase do peticionamento eletrônico no STF

Estado do Rio é condenado por prender inocente

Os desembargadores da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenaram o Estado do Rio a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a cidadão que foi preso indevidamente.

Liminar manda Estado pagar pensão a vítima de Césio 137

Execução por quantia certa

Policiais Rodoviários desistem de ação contra o TCU

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilo de fundo de previdência

Autoridade que reconheceu administrativamente o direito à vantagem. Adicional de insalubridade.

Documentos que demonstram que a autoridade coatora tem atribuições para efetivar a segurança pretendida. Rejeição. Mérito. Médico.

Universidade não pode impedir matrícula por atraso no pagamento

TJ determina que Estado pague medicamento para paciente operado de câncer

Bingos paulistas estão proibidos de funcionar